Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra-MG) de suspender as linhas da Gardenia.
Essa decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Ele atendeu ao pedido do governo do Estado de Minas Gerais e suspendeu a decisão da Vara Empresarial do TJ, que havia dado parecer favorável para que a Gardenia continuasse operando as linhas no Sul de Minas.
No final de junho, a Seinfra suspendeu por 90 dias todos os contratos da Gardenia com o Estado. Assim, a empresa parou de operar as linhas estaduais operando apenas as linhas federais. E o transporte de passageiros passou para outras empresas.
Só que após essa determinação, a Gardenia entrou com o pedido liminar na vara empresarial do Tribunal de Justiça. As varas empresariais têm competência para julgar processos relativos a direitos de empresas e acabou decidindo favoravelmente a empresa. Isso foi na segunda-feira da semana passada, no dia 1º de julho.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/A/I/tH5bJqT7e0tQ6alM4TsQ/gardenia.jpg)
TJMG derruba liminar e mantém decisão da Seinfra-MG de suspender linhas operadas pela Gardenia — Foto: Reprodução EPTV
Desde então, o governo do Estado requereu ao Tribunal de Justiça a suspensão dessa liminar proferida pela Vara Empresarial. Segundo o Estado, a decisão violava a ordem pública e administrativa e a utilização dos veículos pode colocar em risco a segurança dos usuários.
O governo também disse que foram ignorados os processos de fiscalização em que os veículos foram reprovados e houve, inclusive, acidentes em razão de problemas mecânicos, como, por exemplo, a perda de freios.
Para a Vara Empresarial, a Viação Gardenia argumentou que a resolução da Secretaria de Infraestrutura inviabiliza o cumprimento das obrigações administrativas impostas pelo próprio órgão fiscalizador, na medida que retira qualquer possibilidade de receita decorrente da atividade prestada pela empresa, como prejudica o plano de recuperação judicial.
Esse requerimento foi aceito pelo desembargador na última sexta-feira, e dessa forma, a primeira resolução da Seinfra volta a valer e a Gardênia segue então com os contratos suspensos por 90 dias.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/6/g/LNLxFjSzWvRhZu8UjTag/gardenia2.jpg)
TJMG derruba liminar e mantém decisão da Seinfra-MG de suspender linhas operadas pela Gardenia — Foto: Reprodução EPTV
A empresa precisa apresentar nesse tempo as correções feitas diante das irregularidades encontradas na operação ponto final, que foi deflagrada lá no mês de abril, como manutenção dos veículos, segurança, itens de conforto e descumprimento de quadros de horários.
A decisão do desembargador já foi encaminhada para a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça, onde corre o processo de recuperação judicial da Gardenia.
O advogado da Gardênia, Leonardo da Silva, afirmou que a suspensão prejudica as receitas da empresa e, com isso, causa o insucesso da recuperação judicial da Gardenia.
Segundo a empresa, para que ela retorne com as linhas, o Estado pediu a demonstração de capacidade financeira e de renovação de frota, mas que para a Gardenia, isso é um contrassenso, já que ao retirar as receitas, torna um desafio os objetivos da recuperação judicial e que isso na visão da empresa não deveria acontecer.
A empresa afirma que espera uma resposta do governo e que ainda confia na capacidade de diálogo para uma solução e que prepara uma contraminuta para apresentar ao tribunal, contestando toda essa medida.
g1 Sul de Minas
