O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, urgência para acelerar a votação do projeto de lei que extingue as chamadas “saídinhas” de presos em feriados e datas comemorativas.

O PL altera a Lei de Execução Penal. A votação foi feita de forma simbólica, ou seja, sem o registro de voto individual. Dos presentes, apenas os senadores Paulo Paim (PT), Jorge Kajuru (PSB), Randolfe Rodrigues e Zenaide Maia (PSD) foram contrários à requisição.

No caráter de urgência, a pauta não precisa ir a debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) conforme estava previsto, e seguirá para votação no plenário em um prazo de 45 dias para debate e votação.

? Saiba mais na JP News