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O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 17 a retomada do julgamento de ações que questionam a política armamentista do governo Bolsonaro.
Os temas já tinham sido levados ao plenário virtual do STF em ocasiões anteriores, mas tiveram a análise adiada por pedidos de vista do ministro Alexandre de Moraes. Agora, Moraes devolveu os processos, o que permitiu que os julgamentos pudessem ser novamente agendados.
Nesta terça (7), durante atos políticos em São Paulo e Brasília nos quais fez ameaças golpistas ao Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não mais cumprirá decisões de Alexandre de Moraes. As ameaças provocaram reação do ministro Luiz Fux, presidente do STF. Na abertura da sessão desta quarta-feira, ele afirmou que é “crime de responsabilidade” o desprezo a decisões judiciais.
Com a devolução dos processos por Moraes, os ministros vão decidir sobre a constitucionalidade de decretos e atos do governo federal que alteram as regras para a posse, compra, registro e tributação sobre armas e munições.
O julgamento será no plenário virtual, modalidade de deliberação em que os ministros apresentam os votos por escrito, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. O plenário virtual ficará aberto para apresentação dos votos até dia 24.
As ações têm como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e a ministra Rosa Weber. Estarão na pauta as ações que questionam:
Mudanças nas regras relacionadas a armas e munições são uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Desde as primeiras semanas da gestão, o governo federal tomou medidas para alterar o Estatuto do Desarmamento.
Fonte: G1 Sul de Minas
