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A Justiça derrubou a resolução publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) que suspendia a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias.
Conforme a decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a Resolução nº 22 fica suspensa pelo prazo de 90 dias, tempo para que a empresa, que está em recuperação judicial, possa resolver as questões pendentes no que diz respeito à venda dos ativos e regularização de suas atividades.
Ainda conforme a decisão, durante esse período, a Seinfra-MG não poderá realizar a transferência das linhas para outras empresas do mercado, suspendeu de qualquer modo os contratos de concessão e instaurar procedimento licitatório em relação às linhas operadas pela Gardenia, sob pena de multa diária.
A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias informou que, até o presente momento, ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial em questão. O órgão disse ainda que, assim que tomar ciência do teor da referida decisão, a Seinfra avaliará as medidas cabíveis e adotará as providências necessárias.
Funcionários da Expresso Gardenia protestaram nesta segunda-feira (1º) em Pouso Alegre (MG) após o governo de Minas suspender todas as linhas da empresa por 90 dias. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, novas demissões deverão acontecer nos próximos dias depois dessa decisão.
A empresa já demitiu 200 pessoas desde o mês de fevereiro. Essa informação foi confirmada pelo presidente do sindicato e também pelo advogado da empresa. A manifestação dos funcionários aconteceu no pátio da Rodoviária de Pouso Alegre e reuniu não apenas os funcionários, mas também os representantes do Sindicato dos Rodoviários da região.
A Seinfra-MG publicou na última quinta-feira (27) uma resolução que suspendia a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias. Com isso, a operação dos contratos e de 78 serviços no Sul de Minas seria transferida para outras quatro empresas no Sul de Minas.
A medida era um desdobramento da Operação Ponto Final, que deflagrou ações de fiscalização em abril e maio para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal pela empresa.
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Justiça derruba resolução da Seinfra-MG que suspendia operação de linhas no Sul de MG pela Viação Gardenia — Foto: Reprodução EPTV
Durante as abordagens, fiscais da Seinfra retiraram de circulação 34 veículos em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimento do quadro de horários.
Segundo a Seinfra, coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos para nova vistoria. No entanto, a Expresso Gardenia não se manifestou dentro do prazo estabelecido.
Em nota de esclarecimento, a empresa “Expresso Gardenia” negou que não tenha se manifestado dentro do prazo e que encara com “estranheza e preocupação” a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas.
Veja abaixo a nota na íntegra:
Em face do decreto 22 publicado pela Seinfra na data de hoje, temos as seguintes considerações:
1. A Expresso Gardênia respondeu no prazo de 10 dias todos os ofícios, sobre os quais informou quanto as providências que estavam sendo adotadas.
2. Ouve o protocolo de diversos ofícios considerando a dinâmica esclarecida pela superintendência do DER, informando as providências que foram adotadas, foram vistoriados e liberados pelo órgão e que estavam aptos para proceder a retomada daquelas linhas.
3. A companhia também alienou sete linhas com a finalidade de promover a diminuição do custo operacional, além de gerar fluxo mínimo de capital para o pagamento da folha de pagamento dos meses de Maio e junho.
4. Que até o presente momento o poder concedente não respondeu a nenhum dos expedientes, e que algum destes já possui mais de 30 dias sem resposta.
5. Estamos buscando junto ao juízo do processo de recuperação judicial, autorização para alienação de novas linhas a fim de dar cumprimento aos objetivos elencados na recuperação, além de promover novos investimentos na Frota remanescente.
6. Encaramos com estranheza e preocupação a emissão do decreto que suspendeu as demais linhas, E que tal procedimento ocasionará em novas demissões.
7. Que a empresa já obteve aprovação do DER, de mais de 30 veículos que se encontram aptos para a retomada da operação.
7. Estamos buscando a mediação pela Assembleia legislativa, a fim de que não necessite a adoção de outras providências para além do âmbito administrativo.
8. Esperamos que o governador Romeu Zema com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, no os empregos e a história de uma companhia de 60 anos.
g1 Sul de Minas
