Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas entra na reta final de depoimentos dos envolvidos na vacinação dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) contra a Covid-19. Nesta quinta-feira (20), o ex-secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral será ouvido pelos parlamentares, a partir das 9h.
Os trabalhos da CPI, instalada há cerca de dois meses, podem durar até 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Até agora, mais de 20 pessoas foram ouvidas.
Os deputados realizaram uma visita à Central da Rede de Frio, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, local onde os servidores foram vacinados e onde estão armazenadas as vacinas.
Eles foram também à Cidade Administrativa em busca de documentos que teriam regulamentado o uso de doses da reserva técnica para a imunização dos trabalhadores, mas esta documentação não foi encontrada.
As últimas pessoas ouvidas pela comissão foram o ex-secretário adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, que defendeu que a vacinação seguiu as diretrizes do Plano Nacional de Imunizações (PNI), e a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula, que pediu para falar novamente. Ela apresentou documentos e registros de conversas com colegas e superiores sobre o assunto.
A expectativa é de que o depoimento do ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral esclareça como se deu a ordem para a vacinação dos servidores e ajude a identificar eventuais responsabilidades. Na avaliação do presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), o processo foi feito fora dos parâmetros legais.
“É o depoimento mais importante. Ele é a figura principal. Primeiro, vamos dar a ele o direito de defesa, já que ele é investigado. E o segundo objetivo é tirar todas as dúvidas dos deputados. O meu entendimento pessoal como parlamentar é que (a vacinação) fugiu do PNI. Ele vai ter a oportunidade de nos provar o contrário”, afirmou.
Após os depoimentos dos servidores envolvidos na vacinação, a CPI vai entrar em outra fase de apuração, que vai verificar os investimentos de Minas Gerais em saúde durante a pandemia. Foi realizado um acompanhamento, desde o ano passado, do percentual de impostos arrecadados que é direcionado para Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS). Por lei, este índice deve ser de 12% ao ano.
Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o estado fechou o ano com R$ 5,7 bilhões de despesas liquidadas em saúde, o que corresponde a 10,75% dos impostos arrecadados. Além de não ter alcançado os 12%, Minas foi o estado que menos investiu na pandemia.
A CPI tem, em mãos, 2.684 nomes de servidores vacinados contra a Covid-19.
Fonte: G1 MG